Coletânea Básica Penal 2019

R$35,00

Vendedor
4.88 de 5

Fora de estoque

Adicionar a Minha Lista
Adicionar a Minha Lista
O Vendedor irá enviar o livro em 1-2 dias úteis
SKU: 9788570189950 Categoria:
AutorAutorEditoraEdiçãoAnoPáginasIdiomaISBN-10ISBN-13Condição
Senado FederalCoordenação de Edições de Normas Técnicas20192019243Português9788570189950Novo

Descrição

Apresenta-se neste volume o texto de onze conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do Direito Penal.

Atualizada até janeiro de 2019, esta obra contém, entre outras normas: o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e a Lei dos Juizados Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995).

Figuram aqui também os dispositivos constitucionais relacionados a essas normas, além de um minucioso
índice temático do Código Penal.

Obra 100% atualizada e revisada!

Não há mais ofertas para este produto!
Entrar na lista de espera Avisaremos quando o produto chegar em estoque. Por favor, deixe seu endereço de e-mail válido abaixo.