Descrição
Sumário – 1. A declaração universal dos direitos humanos de 1948 – Matriz do direito internacional dos direitos humanos (DIDH); 2. Convenção sobe a eliminação de todas as formas de discriminação racial (1965); 3. Os pactos internacionais de direitos humanos (1966); 4. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979); 5. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (1984); 6. Convenção dos direitos da criança (1989); 7. Desenvolvimento sustentável na perspectiva da implementação dos direitos humanos (1986-1992); 8. Os procedimentos especiais do sistema de direitos humanos das nações unidas; 9. Apêndice.
