Descrição
Desde a sua primeira edição, em 1764, Dos Delitos e das Penas provocou
(e continua provocando) as mais intensas polêmicas, devido
principalmente ao seu embasamento francamente humanista. Os temas aqui
discutidos – pena de morte, acusações secretas, prisão, torturas, roubo,
contrabando, entre outros – continuam despertando o interesse de
profissionais, pesquisadores e estudiosos, tornando esta obra, hoje
clássica, uma permanente e profícua fonte de inspiração e reflexão para
todos os que se preocupam com os Direitos Humanos. A presente obra
constitui-se num tratado que impulsionou grandes modificações no direito
penal internacional e também nas Constituições brasileiras, cuja
influência encontra-se presente nos princípios da anterioridade, da
legalidade, da responsabilidade pessoal, da irretroatividade da lei
penal, da presunção de inocência, da proporcionalidade da pena, entre
outros. A intensa comoção instaurada a partir da sua publicação
permanece viva a inspirar reflexões e o constante repensar de todos
aqueles que se ocupam da solidificação do respeito aos Direitos humanos.
