Responsabilidade Civil Ambiental Em Portugal: Legislação e Jurisp

Brochura – Bom estado: miolo sem marcações e sublinhados – papel amarelado – 16×23 cm – 287 p – Artigos: Responsabilidade civil ambiental em Portugal: legislação e jurisprudência (Manuela Flores); A competência para multar na nova Lei Ambiental (Flávio Dino de Castro e Costa); A evolução da proteção do patrimônio cultural – crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural (José Eduardo Ramos Rodrigues); Comentários à Leis dos Crimes Ambientais (Elida Sá, Diogo Rudge Mallam e outros); O papel dos consumidores na política ambiental (Antonio Pinto Monteiro) entre outros textos – E. Cinza – P1 frente – 201620907